domingo, 21 de agosto de 2011

A (nova) guerra fiscal já extrapola os estados da Federação

Vários setores estão sofrendo com a concorrência de empresas que se instalam no Mercosul para utilizar brechas nas regras do bloco e pagar menos imposto. O objetivo é vender no Brasil, mas transferir parte da produção aos vizinhos garante vantagens que tornam o produto mais competitivo que o fabricado localmente.

O texto é de reportagem no jornal O Estado de S. Paulo, também publicado no site www.estadao.com.br deste domingo 21 de agosto.

Nele, a repórter Raquel Landim mostra que ao se estabelecer na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, empresas brasileiras e multinacionais obtêm benefícios como importar insumos sem pagar tarifa de importação e isenção de Imposto de Renda. "Além disso, aproveitam a guerra fiscal no Brasil e trazem o produto por portos que cobram menos ICMS."

FISCALIZAR ORIGEM
Pode ser esta a razão de a Receita Federal iniciar um aperto sobre a origem real de produtos importados. Semana passada já começou a fazer isto com os tecidos, por pressão dos produtores brasileiros. Funcionários do órgão deram várias entrevistas sobre o assunto, prometendo apertar a fiscalização sempre que houver desconfiança.

Na área automotiva, por exemplo, já existe informação de que uma empresa chinesa monta carros no vizinho Uruguay para exportá-los ao Brasil via Mercosul, mascarando origem.

Enquanto a tudo isso se assiste, nem o governo federal brasileiro nem o Congresso Nacional acenam com uma reforma tributária p´ra valer.

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